Os Termos e Condições de Uso do site www.pjinbox.com.br e os serviços nele ofertados estão descritos nesse Termo. Aqui VOCÊ, na qualidade de USUÁRIO do site, encontrará as regras e condições sob os quais a empresa PJ IN BOX SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 55.383.136/0001-10, com sede na Av. Lavandisca, 741, cj. 41 – São Paulo – SP – CEP: 04515-011, única titular do domínio, fornece acesso a VOCÊ ao site e disciplina a forma de navegação e aproveitamento dos modelos de documentos, conteúdos e informações nele oferecidos.

1- ACEITAÇÃO

Quando VOCÊ se cadastra em nosso site e/ou adquiri nossos modelos de documentos, nós entendemos que VOCÊ está comprometido a cumprir e respeitar todas as nossas regras e políticas.

AO FAZER O CADASTRO E ADQUIRIR QUAISQUER UM DE NOSSOS MODELOS DE DOCUMENTOS, VOCÊ DEVERÁ DECLARAR SE LEU E CONCORDOU com esse Termo POR MEIO DE UM CLIQUE NO BOTÃO «Li e concordo com os Termos e Condições».

Além disso, ao aceitar os Termos e Condições e finalizar o seu cadastro e/ou o seu pedido, VOCÊ nos declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e nos atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir esse Termo, assim como a Política de Proteção de Dados e Privacidade.

Caso VOCÊ não concorde com os termos e condições estabelecidos neste documento, a PJ IN BOX recomenda que não prossiga com o cadastramento no site e/ou não adquira nenhum de nossos produtos.

2 – CARACTERÍSTICAS DO ACESSO

O acesso ao site www.pjinbox.com.br, bem como aos modelos de documentos disponibilizados no site é feito inteira e exclusivamente via internet. Por isso, VOCÊ precisa ter todas as ferramentas de acesso e conexão, tais como computador, smartphone, tablet, provedores de internet, acesso a rede mundial de computadores, etc, para poder adquirir, acessar e fazer o download de nossos modelos de documentos.

VOCÊ reconhece que a PJ IN BOX não é responsável por qualquer prejuízo decorrente da não possibilidade de VOCÊ acessar e/ou baixar os modelos de documentos adquiridos exclusivamente por falha e/ou indisponibilidade das ferramentas acima indicadas como necessárias.

• CADASTRAMENTO

Para VOCÊ adquirir os nossos modelos de documentos VOCÊ precisará se cadastrar no site, a partir da criação de uma conta mediante o preenchimento de DADOS PESSOAIS e de uma senha de acesso.

A sua senha é PESSOAL e INSTRANSFERÍVEL e só VOCÊ é responsável pela guarda e sigilo dela. Caso VOCÊ tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso à sua senha, deverá providenciar, imediatamente, a sua modificação.

O uso indevido da senha de acesso é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, assim como os danos e prejuízos perante a PJ IN BOX decorrentes da compra de produtos e/ou utilização dos modelos de documentos que VOCÊ adquiriu, mas que foram baixados por terceiros.

VOCÊ se responsabiliza pelos seus dados pessoais fornecidos no ato do cadastro, bem como no ato de compra de qualquer conteúdo, pelos dados financeiros solicitados.

 VOCÊ confirma que antes de fazer o seu cadastro e nos fornecer os dados pessoais que solicitamos, VOCÊ leu e entendeu a nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade.

2.2 CONTATO

A PJ IN BOX não manda e-mails e/ou mensagens solicitando informações de seu e-mail de acesso e senha. Caso VOCÊ venha a esquecê-los, o site disponibiliza uma ferramenta de envio de solicitação de recuperação de senha, para que VOCÊ possa cadastrar uma nova senha.

A PJ ON BOX não solicita, sob qualquer hipótese, informações de pagamento, número de cartão de crédito e dados pessoais, sendo que tais dados devem ser sempre preenchidos exclusivamente nas áreas específicas do site destinadas ao cadastramento do cliente e aquisição dos produtos da PJ IN BOX.

2.3 MANUTENÇÃO DO CADASTRO

O SEU CADASTRO permanecerá ativo no site PJ IN BOX pelo prazo de 06 (seis) meses a partir da primeira compra realizada. VOCÊ poderá solicitar o cancelamento, a qualquer momento, encaminhando a devida solicitação, por meio do endereço eletrônico: atendimento@pjinbox.com.br à PJ IN BOX. Ao solicitar o cancelamento do seu cadastro, todos os seus dados cadastrais serão apagados do site PJ IN BOX e para que VOCÊ consiga adquirir novos produtos, VOCÊ deverá repetir todo o processo de cadastramento.

Sem prejuízo do seu direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro, após 06 (seis) meses sem qualquer uso e acesso ao cadastro, ele será automaticamente desativado. Uma vez desativado o seu cadastro nessas condições, VOCÊ deverá realizar novo cadastro, preenchendo novamente o formulário disponível para ter acesso aos produtos da PJ IN BOX.

ATENÇÃO! Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da sua conta cadastral para terceiros.

2.4 CANCELAMENTO DO CADASTRO PELA PJ IN BOX

A PJ IN BOX reserva-se, ainda, o direito de CANCELAR com efeitos imediatos e sem direito a ressarcimento, indenização ou compensação, o cadastro de pessoas que violem, ainda que parcialmente, o presente Termo, bem como de não permitir novo cadastramento de pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados nessas condições.

3 – FORMAS DE ACESSO AOS MODELOS DE DOCUMENTOS ADQUIRIDOS

A PJ IN BOX fornece uma variedade de modelos de documentos para a formalização e regularização de uma pessoa jurídica, os dividindo conforme tipo, natureza jurídica e finalidades.

Os modelos de documentos são compilados em “caixas virtuais” que são os “produtos” do site, estando o conteúdo de cada “caixa virtual” identificado na Descrição de cada produto.

Ao selecionar a “caixa virtual” pretendida, VOCÊ reconhece que leu e entendeu quais são os modelos documentos incluídos naquele “produto”, tendo optado de forma livre e consciente pela “caixa virtual” selecionada.

Ao escolher a “caixa virtual” de modelos de documentos, VOCÊ será direcionado para o seu CARRINHO e uma nova página será aberta onde VOCÊ deverá:

1. Inserir os seus dados de cadastro, caso já esteja cadastrado no site, especificamente e-mail e senha ou;
2. Criar uma conta de acesso a partir do preenchimento do formulário disponível, onde serão solicitadas as seguintes informações: nome completo; endereço completo; telefone e e-mail. Opcionalmente, VOCÊ poderá informar o nome da empresa da qual faz parte.

Junto com o formulário de preenchimento de dados, VOCÊ encontrará as OPÇÕES DE PAGAMENTO. O site disponibiliza duas opções de pagamento: por meio de cartão de crédito ou PIX. Essa página de pagamento é totalmente integrada com uma ferramenta de gerenciamento de pagamentos contratada pela PJ IN BOX junto ao MERCADO PAGO, denominada CHECKOUT TRANSPARENTE.

Uma vez escolhida a forma de pagamento, VOCÊ deverá finalizar o pedido.

Todas as informações, de identificação e de pagamento, inseridas por VOCÊ na ferramenta integrada ao site www.pjinbox.com.br, serão tratadas com absoluto sigilo e confidencialidade, sendo todas as informações transmitidas por uma página de internet segura, que protege e encripta a informação. As informações solicitadas serão utilizadas tão somente para confirmar o pagamento do pedido e permitir a aquisição e acesso à “caixa virtual” com os modelos de documentos por VOCÊ adquiridos.

Nos termos da Política de Proteção de Dados e Privacidade da PJ IN BOX, nenhuma informação financeira, como número do cartão de crédito e código de segurança, é armazenada pelo site www.pjinbox.com.br, sendo tais informações coletadas tão somente no momento do preenchimento das opções de pagamento e para viabilizar os procedimentos de pagamento pela empresa contratada pela PJ IN BOX.

4 – REGRAS PARA DOWNLOAD DOS MODELOS DE DOCUMENTOS

O ACESSO aos modelos de documentos somente será dado após a confirmação de pagamento da “caixa virtual” escolhida. Considerando-se que a confirmação de pagamento via Cartão de Crédito e PIX é realizada em poucos minutos, a partir da confirmação o site irá liberar o download de todos os documentos que compõe a “caixa virtual” selecionada e adquirida por VOCÊ.

Os documentos são disponibilizados em arquivo MICROSOFT WORD para que VOCÊ possa editá-los preenchendo os dados necessários, bem como atendendo os interesses e conveniência da sua organização.

A partir do momento em que o site liberar o download dos modelos de documentos que compõem a “caixa virtual” selecionada e adquirida, VOCÊ deverá observar as seguintes regras:

1. Será permitido fazer o download dos modelos de documentos APENAS 1 (UMA) ÚNICA VEZ. Por isso, é IMPORTANTE QUE AO FAZER O DOWNLOAD DOS MODELOS DE DOCUMENTOS, VOCÊ IMEDIATAMENTE OS SALVE EM SEU COMPUTADOR OU NA NUVEM, em TABLET OU CELULAR, PARA POSTERIOR EDIÇÃO;

1. Por questões meramente operacionais, o PRAZO para realizar o download será de 07 (sete) dias a partir da liberação pelo site. Isso quer dizer que, uma vez liberado o download, VOCÊ TERÁ O PRAZO DE 07 (SETE) DIAS PARA baixar os arquivos em seu equipamento. Após o prazo de 07 (sete) dias e/ou o primeiro download por VOCÊ REALIZADO, o que ocorrer primeiro, a liberação dos modelos de documentos ficará indisponível.

RECOMENDA-SE QUE VOCÊ FAÇA O DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS ADQUIRIDOS QUANDO O SITE JÁ OS LIBERAR, NÃO DEIXANDO PARA OUTRO MOMENTO OU PARA OUTRO DIA, PARA NÃO CORRER O RISCO DE PERDER O PRAZO AQUI ESTABELECIDO.

5 – PREÇO DOS PRODUTOS

Os valores dos “produtos” da PJ IN BOX serão apresentados em cada “caixa virtual” de modelos de documentos, antes da compra a ser realizada por VOCÊ.

Os valores ali apresentados poderão sofrer reajustes de acordo com a política interna adotada pela PJ IN BOX, razão pela qual VOCÊ deverá sempre verificar, antes de qualquer compra, o preço publicado e vigente do “produto”.

6 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A VOCÊ é garantido o direito de arrependimento pelo prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da confirmação de pagamento DESDE QUE NÃO REALIZE O DOWNLOAD DOS MODELOS DE DOCUMENTOS.

POR ISSO, CHAMAMOS A ATENÇÃO PARA QUE VOCÊ, AO ADQUIRIR A SUA “CAIXA VIRTUAL” E ANTES DE FAZER O DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS, CONFIRME SE ADQUIRIU O PRODUTO QUE EFETIVAMENTE QUERIA ADQUIRIR.

Por exemplo: se VOCÊ QUERIA ADQUIRIR A CAIXA VIRTUAL DE DOCUMENTOS DE ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS LGBTQIA+ E ACABOU ADQUIRINDO, POR EQUÍVOCO, A CAIXA DE ASSOCIAÇÃO DE EMPODERAMENTO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO, VOCÊ DEVERÁ, SEM FAZER O DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS, informar a PJ IN BOX do erro para que a empresa possa fazer o estorno de seu pagamento e VOCÊ possa adquirir a “caixa virtual” correta.

A solicitação de estorno dos pedidos cancelados e que não foram objeto de download será realizada dentro de até 48 (quarenta e oito) horas a partir da sua solicitação de cancelamento pela PJ IN BOX. VOCÊ deverá, portanto, encaminhar o seu pedido de cancelamento para o e-mail: atendimento@pjinbox.com.br dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento. A PJ IN BOX avaliará se VOCÊ atende os requisitos para estorno do pedido e que NÃO FEZ O DOWNLOAD DOS MODELOS DE DOCUMENTOS e providenciará a solicitação de estorno diretamente junto a empresa gestora de pagamentos do site.

No caso de pagamento via PIX, o estorno será realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar da aprovação pela PJ IN BOX.

No caso de pagamento via cartão de crédito, a disponibilização do estorno dependerá das regras e políticas adotadas pela operadora de cartão de crédito com quem VOCÊ mantém relacionamento. Nesse caso, VOCÊ deverá acompanhar junto à mesma em qual data o seu estorno estará disponível a partir da aprovação do estorno pela PJ IN BOX.

ATENÇÃO!!!!!!

UMA VEZ REALIZADO O DOWNLOAD DE QUALQUER MODELO DE DOCUMENTOS em seu equipamento, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DE VALORES, NEM POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO PEDIDO, tendo em vista que o produto terá sido integralmente entregue para VOCÊ, sem qualquer possibilidade de devolução e controle da PJ IN BOX sobre eventual uso futuro.

7 – DO USO CORRETO DOS MODELOS DE DOCUMENTOS

O propósito da disponibilização de modelos de documentos completos da PJ IN BOX é que VOCÊ possa adquiri-los e utilizá-los para constituir ou regularizar uma organização religiosa, uma organização da sociedade civil ou uma sociedade simples, tipos jurídicos que possuem registro em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Além disso, a PJ IN BOX se preocupa em lhe oferecer outros tipos de documentos, como contratos e termos, que são necessários para a preparo inicial de qualquer organização ou sociedade simples. Assim, os modelos de documentos disponibilizados pela PJ IN BOX são documentos que VOCÊ deve utilizar em projetos nos quais VOCÊ é uma das partes e/ou um dos assessores das partes (como contadores ou advogados).

Se VOCÊ for parte, como fundador, associado ou sócio, VOCÊ poderá pedir ao seu advogado para revisar, comentar e modificar os modelos de documentos para atender às suas necessidades específicas, inclusive, mas não exclusivamente, a estrutura da organização ou sociedade simples que pretende ou tem condições de montar.

A PJ IN BOX recomenda que VOCÊ solicite a leitura dos modelos de documentos por um advogado, especialmente naqueles documentos que, por determinação legal, precisam conter a assinatura desse profissional (como, por exemplo, o Estatuto Social).

Se VOCÊ é um advogado ou contador, VOCÊ poderá modificar os modelos de documentos e usá-los para atender os seus clientes imediatos, com os quais VOCÊ mantenha uma relação contratual.

VOCÊ não pode, entretanto, distribuir e publicar para fins comerciais, oferecer para venda, licenciar ou sublicenciar, dar ou divulgar a qualquer outra parte, os modelos de documentos baixados do site PJ IN BOX em cópia impressa, forma digital ou qualquer outro meio, existente ou ainda não existente.

8 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PJ IN BOX

 O site da PJ IN BOX, assim como todos os conteúdos disponibilizados, pagos ou gratuitos, deve ser utilizado e acessado por VOCÊ de forma legal e respeitosa, sendo vedado o uso comercial ou tentativa de uso comercial deles. Tudo que existe, é publicado ou venha a ser publicado no site da PJ IN BOX, incluindo-se, mas não se limitando, as interfaces, conteúdos, o arranjo e o layout, logotipo, marca, vinhetas, vídeos, textos, obras audiovisuais, áudios, sistemas, metodologia, conceito, desenhos, arquitetura, ilustrações, imagens, botões, informações e fotos são de propriedade intelectual única e exclusiva da PJ IN BOX, exceto quando se tratar de obra de terceiro, devidamente indicada a sua origem e autor, ou obra em domínio público.

VOCÊ entende que em relação a tudo que existe e é publicado no site da PJ IN BOX, a qualquer tempo (inclusive melhorias, atualizações, reformulações, aplicativos, redes sociais), VOCÊ NÃO PODERÁ: a)       Reproduzir, modificar, gravar, exibir para terceiros, ainda que em ambiente privado, distribuir, ceder, transmitir, utilizar para criar obras derivadas, editar e traduzir, ainda que de forma gratuita, com exceção dos modelos de documentos disponibilizados, cujo uso é regulamentado no tópico anterior;b)      Utilizar os conteúdos de forma que viole o presente termo;c)       Armazenar ou introduzir conteúdo não autorizado nos servidores da PJ IN BOX;d)      Praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos, costumes, independentemente se prejudicarem direitos da PJ IN BOX;e)       Cometer fraude, especialmente fraude financeira;f)        Propagar, distribuir ou transmitir, durante os seus acessos, códigos destrutivos e vírus;g)       Coletar e/ou tentar coletar dados pessoais ou comerciais da PJ IN BOX e de terceiros;h)      Acessar o site por outra forma que não a por meio do login e senha, sendo vedada, portanto, a utilização de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito da PJ IN BOX e de terceiros;i)        Realizar ou incentivar a prática de atividades ilegais através do site. A PJ IN BOX reserva-se o direito de suspender, desativar ou tirar do ar referido site, desde que respeitando um aviso prévio a todos os usuários do site, de 15 (quinze) dias corridos antes da desativação e/ou suspensão, especialmente aqueles que tiverem pendentes downloads de modelos de documentos adquiridos. Tal conduta, porém, não importará em obrigação indenizatória, compensatória, remuneratória ou de ressarcimento da PJ IN BOX perante VOCÊ ou qualquer terceiro. A PJ IN BOX reserva-se o direito de adicionar ou remover funcionalidades ou funções tanto ao site www.pjinbox.com.br, quanto em aplicativos, redes sociais e outras ferramentas de comunicação, em seus próprios serviços e demais atividades disponibilizadas, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério.

9 – DÚVIDAS

Se VOCÊ tiver qualquer dúvida sobre o presente Termo e demais políticas da PJ IN BOX, VOCÊ pode consultar as perguntas frequentes que encontram-se disponíveis e divulgadas em nosso site ou entrar em contato conosco pelo e-mail: atendimento@pjinbox.com.br apresentando a sua dúvida.

10 – COOKIES, INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ANÔNIMAS

Independentemente de qualquer cadastro, como acontece com a maioria dos sites, o site da PJ IN BOX também reúne informações técnicas, provenientes da sua navegação, de forma automática, tais como: endereços de protocolo da Internet (IP), tipo de navegador, provedor de serviços, arquivos visualizados no site, sistema operacional, data e hora da navegação, registro de dados do fluxo de cliques.

Essas informações são de grande importância para que a PJ IN BOX possa aprimorar o site, implementar correções e melhorias, desenvolver e disponibilizar novos conteúdos com base nas informações coletadas, as quais são avaliadas de forma totalmente anonimizada.

Caso VOCÊ esteja cadastrado e se autentique para navegar no site, especialmente na LOJA PJ IN BOX, é possível que tais informações sejam vinculadas aos dados pessoais que VOCÊ nos informa, nos termos da legislação aplicável.

VOCÊ poderá desabilitar o bloqueio de cookies alterando as preferências e/ou as configurações de seu navegador. Contudo, VOCÊ tem ciência de que o bloqueio de cookies pode afetar o pleno funcionamento do nosso site, podendo inviabilizar o acesso a determinadas ferramentas.

11- SEGURANÇA

A PJ IN BOX garante a segurança no acesso a seu site, nas transações e na troca de informações reservadas com VOCÊ, em áreas específicas, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando-se do protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL).

Esse sistema é composto por certificação que comprova a autenticidade do portal, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

VOCÊ poderá observar o protocolo HTTPS no endereço URL, bem como o símbolo do cadeado fechado no alto do navegador. Caso essas duas condições não estejam presentes, VOCÊ entende que não deve prosseguir com a operação e solicita-se que envie um e-mail para atendimento@pjinbox.com.br, no sentido de informar a existência de eventual site pirata e/ou auxiliar na correção de qualquer problema no próprio site da PJ IN BOX.

12- PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES.

O prazo de vigência deste Termo é indeterminado.

O presente Termo pode ser, e provavelmente será, revisado de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso site. VOCÊ será notificado através do seu e-mail cadastrado na PJ IN BOX somente no caso de alguma revisão resultar na redução significativa de seus direitos. Em qualquer caso, VOCÊ é o único e exclusivo responsável por confirmar a versão atual do Termo e as condições nele estabelecidas na oportunidade de navegação e aquisição de qualquer “produto” da PJ IN BOX.

Em qualquer hipótese de atualização desse Termo, caso VOCÊ continue acessar o site a adquirir os produtos da PJ IN BOX logo após a entrada em vigor das atualizações, VOCÊ estará nos declarando que CONCORDA expressamente com as atualizações e com o Termo revisado.

13 – COMENTÁRIOS NO SITE PJ IN BOX

A PJ IN BOX poderá disponibilizar espaços para que VOCÊ forneça seus comentários sobre os “produtos” adquiridos. Caso esse espaço esteja disponibilizado, VOCÊ se compromete a utilizá-lo de forma ilibada, idônea e com urbanidade.

A PJ IN BOX se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham, inclusive, mas não exclusivamente: i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; ii. Palavras de baixo calão; iii. Palavras que incitem a pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza; iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; vi. Utilização de nomes, marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; vii. Instigação ou apologia à prática de crimes.

Não há nada mais importante para a PJ IN BOX do que a boa relação com os usuários do site a adquirentes de nossos “produtos”. Se VOCÊ navega por nosso site em busca de modelos de documentos de organização e regularização de sua pessoa jurídica ou da qual faça parte, pressupomos que VOCÊ também é uma pessoa que prima pela boa-fé nas relações contratuais. Sendo assim, VOCÊ concorda em entrar em contato com a PJ IN BOX para resolver qualquer disputa ou divergência toda vez que ela surgir, buscando, assim, sempre a solução amigável para qualquer fato. Para tanto, basta entrar em contato com o e-mail: atendimento@pjinbox.com.br nos relatando o problema e/ou divergência detectada.

Se em até 30 (trinta) dias não obtermos êxito em solucionar eventuais divergências ou disputas, VOCÊ e/ou a PJ IN BOX poderá utilizar-se do direito constitucional de ação judicial. Nesse caso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando VOCÊ e a PJ IN BOX a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, especialmente por conta de que todos os processos judiciais tramitam de forma eletrônica por meio da internet.