Instrumento de Fundação de OSC de Proteção de Animais (Cães e Gatos)

Descrição

O Instrumento de Fundação de uma Associação de Proteção de Animais (Cães e Gatos) é composto por todos os documentos jurídicos necessários para a constituição e registro de uma organização da sociedade civil (OSC) que tenha como finalidade o resgate de cães e gatos abandonados e em situação precária, ou ainda, cães e gatos vítimas de maus tratos, além de proporcionar a esses animais acesso à médicos veterinários e tratamentos adequados, dar abrigo em locais seguros e saudáveis, mantendo-os em perfeitas condições físicos nos abrigos até que sejam adotados.

Aqui, o interessado encontrará: 1 (um) modelo de Ata de Fundação da Associação; 1 (um) modelo de Estatuto Social da Associação, que representa a sua norma fundamental e onde estarão delimitadas as suas características como: denominação, sede, finalidades, órgãos que o administram como Diretoria Executiva com mandato por prazo determinado (sugerido 04 anos), órgãos de controle como Conselho Fiscal, responsabilidade dos membros, patrimônio social, entre outras; 1 (um) modelo de Termo de Posse da Diretoria Executiva com prazo determinado (sugerido 04 anos) e Conselho Fiscal, 1 (um) modelo de Lista de Presença da Assembleia Geral de Constituição e 1 (um) modelo de Requerimento padrão de registro a ser apresentado perante o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas competente considerando-se o endereço da sede da associação.

Além disso, incluímos: 1 (um) modelo de Procuração Ad Negotia para representação da organização nos órgãos públicos por outras pessoas que não apenas o representante legal da associação, de forma a facilitar o seu dia-a-dia; 1 (um) modelo de Termo de Voluntário (imprescindível para participação de seus voluntários nas ações e projetos da associação sem riscos); 1(um) modelo de Termo de Uso de Imagem e Voz; e 1 (um) modelo de Recibo de Doação (especialmente, para doações com incentivos fiscais, nos termos da Lei 13.019/2014, art. 84-B)