Instrumento de Fundação de Associação Cultural

Descrição

O Instrumento de Fundação de uma Associação Cultural é composto por todos os documentos jurídicos necessários para a constituição e registro de uma organização da sociedade civil (OSC) que tenha como finalidade promover e fomentar a cultura de forma geral e propor projetos com base nas leis de incentivo a cultura e produção de obras audiovisuais.

Aqui, o interessado encontrará:

• 1 (um) modelo de Ata de Fundação da Associação, que representa a transcrição da Assembleia Geral de Constituição da Associação;
• 1 (um) modelo de Estatuto Social da Associação, que representa a sua norma fundamental e onde estarão delimitadas as suas características como: denominação, sede, finalidades, órgãos que o administram como Conselho de Administração (órgão sugerido nesse modelo e sem Diretoria Executiva) com mandato de 04 anos e indicação de Presidente do Conselho para representação da organização, havendo, ainda, a previsão de nomeação alternada de Presidente para que todos os membros do Conselho possam ocupar esse cargo pelo menos 1 vez, e remuneração dos dirigentes que efetivamente atuam na gestão da organização, órgãos de controle como Conselho Fiscal, viabilidade de pessoa associada estrangeira residente no exterior participar de cargos de administração, limite de gastos do Presidente do Conselho sem aprovação do órgão (regra sugerida) entre outras regras;
• 1 (um) modelo de Termo de Posse do Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
• 1 (um) modelo de Lista de Presença da Assembleia Geral de Fundação e;
• 1 (um) modelo de Requerimento padrão de registro a ser apresentado perante o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas competente considerando-se o endereço da sede da associação.