Instrumento de Fundação Associação de Pesquisa e Desenvolvimento Cannabis Sativa medicinal

Descrição

O Instrumento de Fundação de uma Associação de Pesquisa e defesa de direitos das pessoas que precisam se utilizar de produtos e subprodutos derivados da cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais é composto por todos os documentos jurídicos necessários para a constituição e registro de uma organização da sociedade civil (OSC) que tenha como finalidade base a defesa do estigma do preconceito e discriminação no uso de produtos e subprodutos derivados de cannabis para tratamentos de saúde, acesso a tratamentos mais baratos de pessoas que necessitam desses medicamentos por não mais responder aos medicamentos fármacos, desenvolvimento de pesquisas e inovação envolvendo tratamento medicinal e a cannabis.

Aqui, o interessado encontrará: 1 (um) modelo de Ata de Fundação da Associação, 1 (um) modelo de Estatuto Social da Associação, que representa a sua norma fundamental e onde estarão delimitadas as suas características como: denominação, sede, finalidades, órgãos que o administram como Diretoria Executiva com mandato por prazo determinado (sugerido 04 anos), órgãos de controle como Conselho Fiscal, órgãos consultivos como Conselho Científico e Conselhos Especiais, responsabilidade dos membros, patrimônio social, entre outras; 1 (um) modelo de Termo de Posse da Diretoria Executiva com prazo determinado (sugerido 04 anos) e Conselho Fiscal, 1 (um) modelo de Lista de Presença da Assembleia Geral de Constituição e 1 (um) modelo de Requerimento padrão de registro a ser apresentado perante o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas competente considerando-se o endereço da sede da associação.

Além disso, incluímos: 1 (um) modelo de Procuração Ad Negotia para representação da organização nos órgãos públicos por outras pessoas que não apenas o representante legal da associação, de forma a facilitar o seu dia-a-dia; 1 (um) modelo de Termo de Voluntário (imprescindível para participação de seus voluntários nas ações e projetos da associação sem riscos); 1 (um) modelo de Ficha de Requerimento de associação (específico para associado paciente); 1 (um) modelo de Recibo de Doação (especialmente, para doações com incentivos fiscais, nos termos da Lei 13.019/2014, art. 84-B), para doadores pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e 1 (um) modelo de Termo de Uso de Imagem e Voz.