Princípio da continuidade

Você sabe porquê é necessário apresentar os documentos em sequência de datas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas?

Pois é, por conta do Princípio da Continuidade:

O que é Princípio da Continuidade?

O Princípio da Continuidade no setor jurídico, especialmente no Direito do Trabalho e Direito Empresarial, busca garantir a preservação e a estabilidade das relações jurídicas ao longo do tempo. Cada área do Direito aplica esse princípio com nuances específicas.

Nos registros públicos, o encadeamento cronológico entre pessoas e atos jurídicos é fundamental. Os cartórios precisam descrever claramente, em seus assentos, a sucessão dos atos jurídicos perfeitos e identificar os responsáveis por eles.

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