Denominação de religiões afro-brasileiras

As denominações com expressões no idioma Iorubá de Organizações e Associações Religiosas de origem Afro-Brasileiras, podem ser usadas livremente.

Tendo em vista que o legislador não tratou de como será a forma da denominação da associação/organização religiosa.

Ainda por analogia dispõe §3º do art.18 da Instrução Normativa 55/2021 do DREI: “A denominação é formada por quaisquer palavras de língua nacional ou estrangeira, sendo facultada a indicação do objeto.”

Exemplos de Serviços e Modelos Jurídicos Oferecidos pela PJinBox

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Modelos de Estatuto Social Personalizados

• Modelo de Estatuto Social de Fundação
  Estrutura jurídica completa para criar e organizar fundações, conforme a legislação vigente.
• Modelo de Estatuto Social de Associação LGBTQIA+
  Documento que considera aspectos específicos e inclusivos para associações dedicadas à defesa de direitos e promoção da diversidade.
• Modelo de Estatuto Social de Associação de Proteção de Animais
  Ideal para organizações que atuam na causa animal, regulamentando objetivos e estrutura administrativa.
• Modelo de Estatuto Social e Atas para Comunidades do Santo Daime
  Modelos específicos para entidades religiosas que seguem a doutrina do Santo Daime, sendo assim, contemplando suas particularidades culturais e jurídicas.
• Modelo de Estatuto Social e Atas para Templo de Umbanda
  Regulariza juridicamente as atividades de templos de Umbanda, conforme princípios constitucionais de liberdade religiosa.
• Modelo de Estatuto Social para Comunidades de Candomblé
  Estrutura jurídica adequada às necessidades de casas e terreiros de Candomblé, promovendo segurança institucional.