Princípio da continuidade

Você sabe porquê é necessário apresentar os documentos em sequência de datas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas? Pois é, por conta do Princípio da Continuidade: O que é Princípio da Continuidade? O Princípio da Continuidade no setor jurídico, especialmente no Direito do Trabalho e Direito Empresarial, busca garantir a preservação e a […]
Denominação de religiões afro-brasileiras

As denominações com expressões no idioma Iorubá de Organizações e Associações Religiosas de origem Afro-Brasileiras, podem ser usadas livremente. Tendo em vista que o legislador não tratou de como será a forma da denominação da associação/organização religiosa. Ainda por analogia dispõe §3º do art.18 da Instrução Normativa 55/2021 do DREI: “A denominação é formada por […]